Termos e Condições

1. Identificação e natureza do serviço

A SuperMãe.ai (“SuperMãe”, “nós”, “nosso”) é operada pela Graceful Tomorrow Lda., sociedade comercial constituída em Portugal sob o NIPC 519376528, com sede em Rua das Torres, n.º 9, 2.º Dto., 2610-175 Alfragide, Portugal.

O serviço consiste num assistente virtual de IA no WhatsApp que ajuda pais ocupados a organizar a vida escolar e atividades dos filhos.

O serviço encontra-se atualmente em acesso antecipado e é disponibilizado gratuitamente nesta fase.

2. Acesso antecipado

A SuperMãe encontra-se em acesso antecipado. Ao utilizar o serviço, reconheces e aceitas que:

• O serviço está em desenvolvimento ativo e pode conter erros, falhas ou comportamentos inesperados
• As funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas sem aviso prévio
• O serviço pode ser descontinuado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio
• Não existe qualquer obrigação de continuidade, suporte técnico ou manutenção
• Estás a utilizar um serviço em acesso antecipado, em desenvolvimento ativo, não a contratar um serviço profissional

3. Isenção de responsabilidade

O serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, precisão, fiabilidade ou disponibilidade.

Na máxima medida permitida pela lei portuguesa e europeia, a Graceful Tomorrow Lda. não assume qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, incluindo mas não limitado a:

• Eventos escolares perdidos, duplicados ou informados incorretamente
• Erros na extração ou interpretação de dados pela inteligência artificial
• Falhas na entrega de mensagens no WhatsApp ou email
• Interrupções temporárias ou permanentes do serviço
• Perda de dados armazenados
• Decisões ou ações tomadas com base em informações fornecidas pelo assistente
• Consequências de faltas à escola não reportadas ou reportadas incorretamente

O serviço é disponibilizado gratuitamente durante a fase de acesso antecipado. Ao utilizá-lo, aceitas que o fazes inteiramente por tua conta e risco.

4. A SuperMãe não é um conselho profissional

A SuperMãe é uma ferramenta de organização familiar. Não substitui:

• A comunicação direta com escolas, professores ou educadores
• Aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro
• O julgamento parental em questões relativas à segurança ou bem-estar dos filhos
• Qualquer serviço profissional certificado

Deves sempre verificar informações importantes diretamente com a fonte original.

5. Precisão da IA

A SuperMãe utiliza inteligência artificial para extrair informações de emails, mensagens e documentos. A IA pode cometer erros, incluindo datas incorretas, atribuição errada de eventos a filhos, ou falha em detetar informações relevantes. As respostas geradas por IA podem conter informações imprecisas ou incompletas. Não deves confiar exclusivamente na SuperMãe para informações críticas.

6. Utilização aceitável

Ao utilizar a SuperMãe, concordas em:

• Fornecer informações verdadeiras sobre a tua família
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar aceder a dados de outras famílias
• Não abusar do serviço (envio massivo de mensagens, tentativa de manipular a IA)
• Compreender que estás a utilizar um serviço em acesso antecipado, em desenvolvimento ativo

7. Dados pessoais

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o serviço, confirmas que leste e compreendes a Política de Privacidade.

Para personalizar o serviço, a SuperMãe memoriza factos duradouros que partilhas em conversa — escolhas alimentares, o que tens na despensa, rotinas da família, gostos e desgostos dos miúdos e preferências fixas — e usa-os para ajustar refeições, lembretes e sugestões à tua família. Isto faz parte da prestação do serviço; o que é memorizado, a base legal e como corrigir ou eliminar estão descritos na Política de Privacidade («Personalização»). Informação de saúde ou médica nunca é captada desta forma.

8. Consentimento parental

Ao adicionar os teus filhos, confirmas que tens autoridade parental ou tutela legal e que consentes o tratamento dos dados dos menores no âmbito deste serviço, conforme previsto no artigo 8.º do RGPD e na Lei n.º 58/2019.

9. Alterações e descontinuação

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento durante a fase de acesso antecipado. Sempre que possível, daremos aviso prévio razoável. Manténs os teus direitos ao abrigo do RGPD, incluindo o direito de portabilidade dos dados (ver Política de Privacidade). Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Cancelamento e eliminação de dados

Podes deixar de utilizar o serviço a qualquer momento, simplesmente deixando de enviar mensagens. Para apagar todos os dados da tua família, podes:

• Via rápida (self-serve via WhatsApp): envia a mensagem “apaga tudo” à SuperMãe no WhatsApp. Por segurança contra eliminação acidental: cada progenitor recebe um link de confirmação por email válido por 72 horas; depois da última confirmação abre-se um período de espera de 24 horas durante o qual podes cancelar. Detalhes completos na página de Eliminação de Dados.
• Alternativa manual: envia um email para privacy@supermae.ai. Cumpriremos o pedido dentro dos prazos estatutários do RGPD (sem demora indevida e no prazo de um mês).

Em qualquer das vias, depois da execução, os teus dados são removidos do armazenamento primário imediatamente; as cópias de segurança automáticas do nosso fornecedor de infraestrutura cloud expiram em 35 dias ao abrigo da política de retenção padrão.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia, incluindo o RGPD e a Lei n.º 58/2019. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais de Lisboa, Portugal.

Contacto

Para questões sobre estes termos, envia email para info@supermae.ai.